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Canabidiol é legalizado no Brasil? Entenda como funciona

Conteúdo escrito e revisado
Medicina In Comitê Científico, atualizado em 4 de abril de 2023
canabidiol é legalizado no Brasil

O canabidiol, também conhecido como CBD, é um composto encontrado na planta da maconha que tem sido utilizado para tratar uma variedade de condições médicas. Mas será que o uso do CBD é legalizado no Brasil? Descubra a resposta para essa pergunta e entenda como funciona a regulamentação do uso do CBD no país.

O que é canabidiol?

O canabidiol, também conhecido como CBD, é um composto químico encontrado na planta da maconha. Diferente do THC, outro composto encontrado na planta, o CBD não tem efeitos psicoativos e não causa a sensação de “barato”. O Canabidiol (CBD) tem sido utilizado para tratar uma variedade de condições médicas, incluindo epilepsia, ansiedade, dor crônica e distúrbios do sono. No entanto, a regulamentação do uso do CBD varia de país para país.

O canabidiol, também conhecido como CBD, é uma substância química encontrada na planta de cannabis. É um dos mais de 100 compostos químicos presentes na planta, conhecidos como canabinoides. O Canabidiol (CBD) não é psicoativo, o que significa que não causa efeitos de euforia ou alteração da percepção sensorial como o THC (tetrahidrocanabinol), o principal composto psicoativo da cannabis.

Interesse na comunidade científica no canabidiol

O Canabidiol (CBD) tem despertado interesse na comunidade científica e médica devido aos seus possíveis benefícios terapêuticos. Estudos têm mostrado que o CBD pode ter efeitos anticonvulsivantes, anti-inflamatórios, ansiolíticos e analgésicos, entre outros. Esses efeitos podem ser úteis no tratamento de uma variedade de condições médicas, desde epilepsia até doenças autoimunes e transtornos mentais.

O Canabidiol (CBD) pode ser encontrado em diversas formas, incluindo extratos de óleo, cápsulas, cremes tópicos e até mesmo alimentos e bebidas. No entanto, é importante destacar que a legalidade do CBD varia de país para país e que nem todos os produtos que contêm CBD são regulamentados ou seguros para uso humano. É fundamental que as pessoas procurem produtos de alta qualidade e comprovadamente seguros para consumo.

Regulamentação do uso de canabidiol no Brasil

No Brasil, o uso do canabidiol é legalizado para tratamentos médicos desde 2015. Para ter acesso ao CBD, é necessário ter uma prescrição médica e comprar o produto em farmácias autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além disso, o produto deve ter uma concentração de THC inferior a 0,2%. O uso recreativo da maconha ainda é ilegal no país.

Em 2019, a Anvisa propôs uma nova regulamentação para a fabricação e venda de medicamentos à base de cannabis no Brasil. A proposta permitiria a produção de medicamentos com concentrações mais altas de CBD e THC (até 0,3%), além de permitir a prescrição de produtos à base de cannabis por médicos. A proposta da Anvisa foi submetida a uma consulta pública e recebeu milhares de contribuições da sociedade civil, entidades médicas e empresas.

Nova regulamentação da Anvisa

Após a análise das contribuições, a Anvisa aprovou em dezembro de 2019 a regulamentação do registro de produtos à base de cannabis no Brasil.

A nova regulamentação permite que empresas solicitem o registro de medicamentos à base de cannabis com concentrações de até 0,2% de THC e que sejam indicados para tratamentos de dor crônica, espasticidade associada à esclerose múltipla e tratamento de pacientes em cuidados paliativos.

Além disso, médicos também podem prescrever produtos à base de cannabis para tratamentos de outras condições, mas apenas em casos excepcionais, quando outros tratamentos não são eficazes.

Embora a regulamentação da Anvisa tenha sido um avanço significativo, muitos ainda criticam a limitação da concentração de THC permitida nos medicamentos. Alguns pacientes e defensores da cannabis medicinal argumentam que concentrações mais altas de THC são necessárias para tratar certas condições médicas. Outra crítica é que o registro dos medicamentos à base de cannabis ainda é um processo caro e burocrático, o que pode dificultar o acesso da população.

Como obter autorização para uso de canabidiol

Para obter autorização para o uso de canabidiol no Brasil, é necessário ter uma prescrição médica que indique a necessidade do tratamento com o CBD. Você pode agendar uma consulta inicial e encontrar uma lista de médicos que prescrevem canabidiol.

Em seguida, é preciso comprar o produto em uma farmácia autorizada pela Anvisa ou por meio do importado, que deve fornecer um laudo técnico com informações sobre a concentração de THC no produto. 

A Medicina In te ajuda em todas as etapas para comprar canabidiol no Brasil.

Esse laudo deve ser apresentado à Anvisa, juntamente com a prescrição médica, para que seja emitida uma autorização de importação do produto. É importante lembrar que o uso recreativo da maconha ainda é ilegal no país.

Benefícios do uso de canabidiol

O uso de canabidiol pode trazer diversos benefícios para a saúde, como alívio da dor, redução da ansiedade e melhora do sono. 

Além disso, estudos indicam que o CBD pode ser eficaz no tratamento de doenças como epilepsia, esquizofrenia e doença de Parkinson. 

No entanto, é importante ressaltar que o uso de canabidiol deve ser sempre acompanhado por um médico e que a automedicação pode trazer riscos à saúde.

4 benefícios do uso do canabidiol

Os benefícios do uso de canabidiol (CBD) para a saúde são objeto de interesse crescente entre médicos, pesquisadores e pacientes.

Estudos têm mostrado que o CBD pode ser útil no tratamento de uma variedade de condições médicas, incluindo epilepsia, ansiedade, dor crônica, transtornos do sono, esclerose múltipla, doenças inflamatórias e transtornos psiquiátricos. Alguns dos benefícios potenciais do uso de CBD incluem:

  1. Efeito anticonvulsivante: O Canabidiol (CBD) tem sido usado com sucesso no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adultos. Estudos clínicos demonstraram que o CBD pode reduzir a frequência e a intensidade das convulsões em pacientes com epilepsia.
  2. Efeito anti-inflamatório: O Canabidiol (CBD) tem propriedades anti-inflamatórias que podem ser úteis no tratamento de doenças inflamatórias crônicas, como a doença de Crohn e a artrite reumatoide.
  3. Efeito ansiolítico: O Canabidiol (CBD) pode ajudar a reduzir a ansiedade em pessoas com transtornos de ansiedade, como o transtorno de ansiedade generalizada (TAG), o transtorno do pânico e o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). Estudos têm demonstrado que o CBD pode reduzir os níveis de ansiedade em situações estressantes.
  4. Efeito analgésico: O Canabidiol (CBD) pode ajudar a aliviar a dor crônica em pacientes com condições como fibromialgia, artrite e dor neuropática. O Canabidiol (CBD) pode interagir com os receptores de dor no cérebro e reduzir a sensação de dor.

Embora muitos estudos tenham demonstrado os benefícios potenciais do CBD, é importante ressaltar que ainda há muito a ser aprendido sobre o uso do CBD para fins medicinais. Mais pesquisas são necessárias para determinar a eficácia e a segurança do CBD em longo prazo, bem como suas interações com outros medicamentos. O uso de CBD deve ser feito sob a orientação de um médico qualificado.

Estudo sobre o uso do canabidiol para Epilepsia

Um estudo publicado em 2017 no New England Journal of Medicine avaliou o uso do canabidiol (CBD) em pacientes com epilepsia refratária, ou seja, aqueles que não respondem a tratamentos convencionais.

O estudo envolveu 120 crianças e adolescentes com síndrome de Dravet ou síndrome de Lennox-Gastaut, duas formas raras de epilepsia que geralmente não respondem a medicamentos antiepilépticos. Os pacientes foram randomizados para receber CBD ou placebo em adição aos seus tratamentos convencionais por um período de 14 semanas.

Resultado do estudo

Os resultados do estudo mostraram que o grupo que recebeu CBD teve uma redução significativamente maior na frequência de convulsões em comparação com o grupo do placebo. Além disso, 5% dos pacientes tratados com CBD tornaram-se completamente livres de convulsões, em comparação com nenhum paciente do grupo do placebo.

Os pesquisadores também relataram que o CBD foi geralmente bem tolerado, com efeitos colaterais leves a moderados, como sonolência, diarreia e diminuição do apetite. No entanto, alguns pacientes do grupo do CBD foram retirados do estudo devido a efeitos colaterais graves, como aumento das enzimas hepáticas e diminuição do número de glóbulos brancos no sangue.

Com base nesses resultados, o estudo concluiu que o CBD pode ser uma opção terapêutica segura e eficaz para pacientes com epilepsia refratária. No entanto, são necessárias mais pesquisas para determinar a dosagem ideal, a duração do tratamento e os possíveis efeitos colaterais a longo prazo do CBD.

Entenda os benefícios do uso do canabidiol para Epilepsia

Efeitos colaterais do canabidiol

Embora o canabidiol seja considerado seguro e tenha poucos efeitos colaterais, é importante estar ciente de algumas possíveis reações adversas. Alguns dos efeitos colaterais mais comuns incluem fadiga, diarreia, mudanças de apetite e peso, e alterações no humor. É importante lembrar que cada pessoa pode reagir de forma diferente ao CBD e que é essencial consultar um médico antes de iniciar o uso.

Embora o canabidiol (CBD) seja geralmente considerado seguro, o uso do composto pode estar associado a efeitos colaterais em algumas pessoas. Alguns dos efeitos colaterais mais comuns do CBD incluem:

Fadiga

Em alguns pacientes, o CBD pode causar fadiga e sonolência. Isso pode ser particularmente problemático se o CBD for usado durante o dia e interferir na capacidade da pessoa de realizar tarefas cotidianas.

Alterações no apetite

O Canabidiol (CBD) pode afetar o apetite em algumas pessoas, levando a aumento ou diminuição do apetite. Isso pode ser um problema para pacientes que precisam manter uma dieta equilibrada.

Diarreia

Em alguns casos, o uso do CBD pode causar diarreia e outros problemas gastrointestinais.

Interferência com outros medicamentos: O Canabidiol (CBD) pode interagir com outros medicamentos que uma pessoa esteja tomando, especialmente aqueles que são metabolizados no fígado. Isso pode levar a efeitos colaterais indesejados ou afetar a eficácia dos medicamentos.

É importante notar que os efeitos colaterais do CBD são geralmente leves e transitórios, e muitas vezes podem ser gerenciados ajustando a dose do composto. No entanto, é importante conversar com um médico antes de iniciar o uso de CBD para garantir que o composto seja seguro e apropriado para a sua condição de saúde. Além disso, o uso de CBD deve ser evitado em mulheres grávidas ou lactantes, pois ainda há pouca informação sobre os efeitos do CBD na saúde fetal e infantil.

Saiba mais sobre os efeitos colaterais do canabidiol.

Como importar canabidiol no Brasil?

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A importação de canabidiol (CBD) para o Brasil é um processo que pode ser feito apenas com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 

A ANVISA é responsável por regular o uso de substâncias controladas no Brasil, incluindo o CBD, e tem um processo específico para a importação de CBD para uso pessoal ou médico.

Para importar CBD no Brasil, é necessário obter uma prescrição médica que especifique a dosagem e a duração do tratamento. 

Em seguida, é preciso solicitar uma autorização de importação junto à ANVISA, fornecendo informações sobre o paciente, o produto e o fornecedor.

A Medicina In pode cuidar de todo esse processo para você. O primeiro passo é agendar uma consulta inicial com médicos que prescrevem canabidiol.

Além disso, é necessário obter uma declaração de isenção de responsabilidade da ANVISA, que afirma que o órgão não se responsabiliza por quaisquer danos ou efeitos colaterais causados pelo uso do CBD importado.

Uma vez que a autorização de importação é concedida, o paciente ou seu representante legal pode fazer a importação do CBD por meio de um courier internacional, como FedEx ou DHL. O produto deve ser enviado diretamente para o endereço do paciente e não pode ser revendido ou distribuído de outra forma.

IMPORTANTE: Este site não oferece tratamento ou aconselhamento imediato para pessoas em crise suicida. Em caso de crise, ligue para 188 (CVV) ou acesse o site www.cvv.org.br. Em caso de emergência, procure atendimento em um hospital mais próximo.
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